Política de Privacidade

Última atualização: Dezembro de 2024

1. Introdução

A Assis & Pedroza Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede na R. Idalina Savignon Cardoso, 54, Aterrado, Volta Redonda/RJ, CEP 27215-250, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e usuários de nossos serviços.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos voluntariamente:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone/WhatsApp
• Informações sobre seu caso jurídico
• Documentos relacionados aos serviços solicitados

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Informações do navegador
• Páginas visitadas em nosso site
• Data e hora de acesso

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos
• Comunicação sobre o andamento de processos
• Resposta a solicitações de contato
• Agendamento de consultas
• Envio de informações jurídicas relevantes (quando autorizado)
• Cumprimento de obrigações legais
• Melhoria de nossos serviços

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Para envio de comunicações promocionais
• Execução de contrato: Para prestação de serviços jurídicos
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências legais e regulamentares
• Legítimo interesse: Para melhoria de nossos serviços e segurança

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com tribunais e órgãos públicos, quando necessário para a prestação de serviços jurídicos
• Com prestadores de serviços terceirizados (sob rigorosos termos de confidencialidade)
• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Para proteção dos direitos, propriedade ou segurança do escritório

Importante: Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Alteração, divulgação ou destruição não autorizada
• Perda acidental

Seus dados são armazenados em servidores seguros e o acesso é restrito apenas a funcionários autorizados que necessitam das informações para desempenhar suas funções.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais (conforme prazos estabelecidos em lei)
• Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos

Para dados relacionados a serviços jurídicos, seguimos os prazos de prescrição estabelecidos pela legislação aplicável.

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: Dos dados tratados com base no consentimento
• Informação: Sobre entidades com as quais compartilhamos dados
• Revogação do consentimento: A qualquer momento

9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: privacidade@assisepedroza.com.br
• WhatsApp: (24) 99882-6321
• Endereço: R. Idalina Savignon Cardoso, 54, Aterrado, Volta Redonda/RJ, CEP 27215-250

Responderemos à sua solicitação em até 15 dias úteis.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Analisar o tráfego do site
• Personalizar conteúdo
• Garantir a segurança

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

11. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de nosso site ou por e-mail. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado através do e-mail: dpo@assisepedroza.com.br

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não esteja satisfeito com nossas respostas, você pode entrar em contato com a ANPD através do site: www.gov.br/anpd

15. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco: